Visita à ANPD: Seusdados entrega report trianual de proteção de dados

Por Marcelo Fattori

BRASÍLIA-DF, Nesta quarta-feira, 13.9.2023, às 11h30, tive agenda na Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) – autarquia federal que tem a competência para regular, fiscalizar e punir em matéria de proteção de dados pessoais.

Representei a Seusdados Consultoria em proteção de dados, acompanhado do consultor de processos Daniel Castro, em agenda com a coordenadoria de normatização da ANPD, onde tivemos a oportunidade de entregar o segundo REPORT TRIANUAL em proteção de dados pessoais (2020-2023).

O report é um documento que apresenta todas as estatísticas e informações sobre as demandas em proteção de dados pessoais por parte das empresas no seu processo de busca permanente pela conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei 13.709 de 14 de agosto de 2018.

Dado à atuação abrangente da Seusdados, que é uma consultoria com atuação exclusiva e especializada em proteçào de dados, que atende todos os setores da economia, o que gerou uma grande base de conhecimento já experimentada, a partir de quase duas centenas de programas de conformidade de grandes empresas nacionais e multinacionais, o report tem se consolidado como importante ferramenta de benchmark para o setor.

Ao compartilhar essa ferramenta com a Coordenadoria de Normatização da ANPD, tive a oportunidade de destacar pontos nevralgicos para diversos setores produtivos do Brasil e que precisam de uma atenção cautelosa da autarquia, para que sua atuação, possa garantir o ambiente de segurança para o tratamento de dados no Brasil, mas não inviabilize ações produtivas relevantes implicando em inviabilização do desenvolvimento econômico e tecnológico.

Com atuação como consultoria full service em proteção de dados pessoais, traz quatro áreas de conhecimento: tecnologia, segurança da informação, gestão de processos e legal regulatório.

Como foi produzido o REPORT TRIANUAL EM PROTEÇÃO DE DADOS:

A Seusdados iniciou suas atividades em 2019 com a contratação realizada pelos primeiros clientes para os programas de conformidade em proteção de dados pessoais. No ano de 2020, passou a atender 30 clientes de médio e grande porte, e passou a ser demandada a desenvolver o primeiro serviço de DPO as a service do Brasil, com atendimento multidisciplinar.

Em 2021 e 2022 com investimento em tecnologia, aperfeiçoamento e boas práticas saltou para mais de 150 clientes de médio e grande porte, de todos os segmentos, onde implementou o programa de adequação e atua como DPO profissional, com crescimento de aproximadamente 500%.

Em 2022, a partir das primeiras orientações e normas da ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados, incorporou em suas atividades a gestão da secretaria de governança em proteção de dados pessoais das empresas que figuram como clientes.

Toda essa atividade gerou um material estatístico relevante para uma série de diretrizes e orientações do mercado e dos órgãos regulatórios, para efeito de benchmarking, apoio de agendas regulatórias e informação sobre como as empresas têm pautado seus processos de conformidade.

A Seusdados ressalta que não tem a pretensão de firmar a verdade, mas de contribuir com sua vivência prática em mais de 7.000 atendimentos como DPO entre 2020 até o momento, o que representa um crescimento de 300% em relação  ao período 2019-2021.

O report destaca que o momento da proteção de dados no Brasil é bastante conturbado, primeiramente pela demora na estruturação da Autoridade ao longo dos últimos anos, segundo pela ausência de uma cultura de proteção de dados na sociedade brasileira e, por fim, pelas práticas de mercado predatórias que afastam a confiança do empresário e tornam o processo mais moroso e complexo.

Contudo, a partir da publicação pela ANPD em 27 de fevereiro de 2023 da norma que fixa os critérios para aplicação de penalidades e com a aplicação da primeira multa para uma empresa que teve atividades irregulares de tratamento de dados pessoais, o cenário nacional começa a aquecer novamente.

Marcelo Fattori

• Advogado
• LL.M. em Direito Civil pela Universidade de São Paulo-USP
• Especialização pela Universidad de Salamanca-Espanha
• DPO com certificação pelo IFE Abilways – Lisboa-Portugal
• DPO com certificação pelo Data Privacy Brasil
• Presidente da Comissão de Proteção de Dados e Inteligência Artificial da 33 OAB/SP
• Membro da Comissão de Proteção de Dados e Iteligência Artificial da Seccional OAB/SP
• Membro do Comitê de Direito Digital e Proteção de Dados do Centro de Estudos da Sociedade de Advogados – CESA/SP
• Membro pesquisador do Observatório do Marco Civil da Internet e do Observatório da Proteção de Dados da Universidade de São Paulo-FDRP
• Professor universitário, autor de artigos e palestrante.
• Sócio fundador da Fattori Advogados
• CEO e fundador da Seusdados Consultoria em Proteção de dados (www.seusdados.com)
• CEO e fundador da Me Responda! (www.meresponda.com)
• CEO e fundador da Alunos Digitais – cultura de cidadania digital (www.alunosdigitais.com)