Discord e ANPD: suspensão de vídeos abre disputa sobre os limites do ECA Digital
A ANPD suspendeu transmissões ao vivo e recursos de vídeo do Discord no Brasil. Ainda não houve condenação ou multa. O caso abre uma disputa sobre proteção infantil, criptografia e limites regulatórios.
destaques da semana
todos os artigos →A multa de R$ 153,7 milhões ao TikTok e a mudança de patamar da fiscalização da LGPD
ensaioInteligência artificial na escola: o que o aluno de hoje dirá amanhã sobre a escolha feita para ele hoje?
Antes de colocar uma inteligência artificial diante de uma criança, escolas e edtechs precisam responder a perguntas difíceis sobre finalidade pedagógica, proteção de dados, saúde mental, supervisão humana e responsabilidade.
análiseQuem está dentro do ECA Digital? A consulta da ANPD que vai definir o mapa de alcance da lei
A Tomada de Subsídios da ANPD sobre fornecedores de produtos ou serviços de tecnologia da informação é o ponto mais importante para quem tenta entender o alcance concreto do ECA Digital.
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